Fundação Municipal de Cultura de Timon garante continuidade de auxílio da Lei Aldir Blanc

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) está em fase de definição das ações que vão garantir a continuidade do auxílio emergencial aos profissionais de cultura de Timon. As medidas adotadas pelo órgão envolvem etapas como o cadastro, distribuição do subsídio financeiro e abertura de novos editais de fomento ao setor cultural. A nova regulamentação da Lei Aldir Blanc garante aos municípios a autorização para utilizarem, até 31 de dezembro de 2021, os saldos remanescentes que se encontram nas contas bancárias. 

“Estamos tomando todas as medidas para dar continuidade ao repasse da lei Aldir Blanc, seguindo as determinações da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Baseados na regulamentação de 2021, o nosso objetivo é que possamos atender ao máximo de grupos e espaços culturais do nosso município de forma transparente. A comissão deliberativa será formada por integrantes do setor público e representantes da sociedade civil”, explica Leyliane Monteiro, presidente da FMC de Timon.

A Fundação Cultural irá divulgar todos os prazos aos grupos e espaços culturais com as devidas orientações para receberem o auxílio emergencial do setor cultural. A previsão é que nos próximos dias todas essas informações estejam divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Timon.

“Orientamos aos grupos que receberam o subsídio da Lei Aldir Blanc no ano de 2020, que procurem a FMC e apresentem as devidas prestações de contas com os comprovantes que atestem o uso do subsídio mensal para o custeio de despesas relativas à manutenção da atividade cultural”, acentua Carla Senna, assistente para assuntos culturas da FMC de Timon.

Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas e coletivos que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.