Viva Procon orienta sobre emissão do RG+ para pessoas com Transtorno de Espectro Autista

Com o objetivo de desburocratizar o acesso prioritário para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) tanto no serviço público como no privado, o Viva Procon Timon está orientando a população timonense sobre a emissão do RG+.

De acordo com a lei 12.764/12, que determina a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Maranhão, desde 2020, passou a identificar no RG, com o símbolo mundial (fita quebra cabeça colorida), pessoas com autismo.

“Para que este atendimento seja efetivado, basta que os pais ou responsáveis se dirijam até o VIVA/PROCON no Cocais Shopping munidos da certidão de nascimento original, comprovante de residência e o laudo médico. Em parceria com a Escola Municipal de Educação Especial Maria do Carmo Neiva, os pais ou responsáveis estão sendo orientados a nos procurar para que sejam feitos os registros com a identificação do laço para que sejam respeitados os direitos adquiridos das crianças autistas, sendo que o RG+ é um documento oficial válido em todo território nacional. O RG+ garante atendimento prioritário, principalmente, nas áreas de saúde, educação e assistência social”, explica Alexandre Luz, coordenador do Viva Procon Timon.

Os atendimentos no Viva Procon são feitos de 7:30h as 12:30h, de segunda a sexta-feira. Pessoas com TEA são prioridades no atendimento.