A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) lança oficialmente, nesta segunda-feira 7 de junho, a Campanha contra o Trabalho Infantil, que traz este ano o tema: Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil: “2021 um ano para agir, para acabar com o Trabalho Infantil”. A data 12 de junho é considerada, o “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”. Durante todo este mês de junho, será realizada uma ampla divulgação da campanha, nas rádios do município, no site e redes sociais oficiais da Prefeitura de Timon, além de faixas fixadas nas principais ruas da cidade.
No dia 22/6 haverá um Webnário com o tema: “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas”, com palestra organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos. No mesmo encontro virtual, será apresentado o diagnóstico do trabalho infanto-juvenil no município de Timon/MA.
Também haverá palestras e rodas de conversa com frequentadores dos CRASs e Creas, respeitando todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Alunos da rede municipal estão envolvidos na campanha, por meio de atividades educativas alusivas ao 12 de junho ,com o auxílio dos professores durante as aulas virtuais.
A campanha é desenvolvida mundialmente no dia 12 de Junho, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e no Brasil foi instituída pela Lei Nº 11.542/2007. De acordo com a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos de idade, é considerado trabalho infantil, exceto, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.
Está à frente dessa mobilização da campanha na cidade, além da SEMDES, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão Municipal de Erradicação ao Trabalho Infantil e os Conselhos Tutelares I e II.
Para denunciar o trabalho infantil, a sociedade civil pode ligar para os seguintes telefones:
Disque 100
Conselho Tutelar I (86) 98862.0415.
Conselho Tutelar II (86) 98863 2448.
