Força-Tarefa flagra festas clandestinas em Timon e Prefeitura faz alerta sobre sanções

A Força-Tarefa que fiscaliza o cumprimento do decreto municipal, que estabelece medidas mais rígidas para conter o avanço do coronavírus em Timon, fiscalizou mais de 90 locais no último fim de semana. As fiscalizações resultaram, ainda, no fechamento de 25 estabelecimentos.

As equipes flagraram festas clandestinas, aglomerações e bares abertos ao público nas zonas Rural e Urbana de Timon. O secretário municipal de Governo, João Batista Pontes, adianta que, por orientação da prefeita Dinair Veloso, as fiscalizações nos próximos dias serão ainda mais intensificadas e alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê como crime o descumprimento de medidas sanitárias estabelecidas para impedir a propagação de doença contagiosa.

O artigo 268 do Código Penal diz que “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, a pena prevista é detenção, de um mês a um ano e multa”. Os estabelecimentos que descumprem o decreto também podem sofrer a aplicação de multa conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 012, de 25 de março de 2010 (Código Sanitário do Município de Timon. 

Para que não sejam adotadas medidas mais rígidas, como um fechamento total, a Prefeitura de Timon vai intensificar as ações de sensibilização e fiscalização em toda a cidade, inclusive em estabelecimentos de grande porte.

“Algumas pessoas não estão cumprindo o decreto municipal e isso revela uma falta de preocupação com a vida. Esse que é o grande problema. Estão causando aglomerações. As equipes da Força-Tarefa estão tendo muito trabalho para acabar com essas festas clandestinas, bares abertos, aglomerações na rua e em residências. A conta da irresponsabilidade vai chegar. O  número de mortes pode aumentar consideravelmente. A população tem que se conscientizar que se não ajudar as autoridades públicas, ficará impossível esse controle”, alerta João Batista.

A Força-Tarefa é formada pela Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Procon, DMTrans, Conselho Tutelar, Ciretran, Ouvidoria,CIMU, SLU, Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros e apoio do Ministério Público Estadual.