Câmara Municipal aprova PL que autoriza Prefeitura de Timon adquirir vacinas por meio de consórcio

A Câmara Municipal de Timon aprovou, por unanimidade e em regime de urgência, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Nº 019/2021, enviado pelo Executivo Municipal, que ratifica e autoriza o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, tendo o município de Timon como signatário, para a constituição do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), além da possibilidade da aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. 

O consórcio é um instrumento legal para que os municípios brasileiros, sob a liderança da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), possam viabilizar a aquisição das vacinas contra a COVID-19.

“A adesão ao consórcio é uma forma da Prefeitura de Timon manifestar a intenção de participar desse movimento coletivo das prefeituras de todo o Brasil para que os gestores municipais possam fazer a aquisição das vacinas contra a COVID-19. É válido lembrar que o consórcio não é para comprar imediatamente a vacina, mas para termos segurança jurídica no caso do Plano Nacional de Imunização não dar conta de vacinar toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para resolver a questão”, explica Dinair Veloso.

A Frente Nacional dos Prefeitos ainda avalia formas de financiar a aquisição dos imunizantes, entre elas, recursos municipais, repasse de verbas federais, inclusive, decorrente de emendas parlamentares e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.