RG+ inclui documentos e garante direitos ao cidadão em Timon

Lançado ainda em 2019, o RG+, instituído pela Lei Estadual Nº 10.996/2019, vem garantindo ainda mais inclusão e cidadania no atendimento aos cidadãos timonenses. Através do projeto, na Carteira de Identidade, o cidadão pode incluir outros documentos, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (OAB, CRM, etc.), identidade de contribuinte do IR, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento, além do tipo sanguíneo.

O Coordenador Executivo do VIVA/PROCON, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos em Timon, Alexandre Luz, disse que muitas pessoas ainda não têm o conhecimento desse documento. “Com o RG+, o cidadão de Timon reúne todos os documentos em um só, além de informações sobre condições especiais de saúde e ainda é incluso o código de doenças que a pessoa pode ter para questões de prioridades, o símbolo do autismo, bem como a declaração de doador de órgãos”, enumera o coordenador.

O RG+ é um documento opcional, sendo que a carteira de identidade tradicional ainda continua válida. Quem tiver interesse em obter a documentação é só se dirigir a qualquer unidade do VIVA/PROCON, portando os documentos originais que desejar incluir no RG. A 1ª via continua gratuita, e a 2ª via permanece com a taxa de R$ 32,83.

De acordo com a Portaria Estadual Nº 200/2019, é concedida a gratuidade na emissão da 2ª via da Carteira de Identidade ao cidadão de baixa renda, residente no estado do Maranhão; para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, assim como os seus filhos menores, e ainda qualquer pessoa que tiver o documento furtado ou roubado, desde que apresente o boletim de ocorrência.