O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de atuação, nesta segunda (13), e norteou os grandes avanços na política de assistência social voltados para a área, no município de Timon. A população tem disponível uma rede estruturada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), com ações desenvolvidas especificamente para as crianças e adolescentes.
Na primeira infância, o Programa Criança Feliz (PCF) atende 1000 famílias em Timon, promovendo o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral dessas crianças de 0 a 6 anos de idade, abrangendo também a atenção à gestante e à família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais. O PCF no município atinge boas metas e já foi destaque em publicação internacional.
Dentro dos cinco CRASs e do Serviço de Convivência Flores funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende mais de 400 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, realiza atividades com o objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências, valoriza o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades das crianças e adolescentes.
Já quando eles passam por situação de risco pessoal ou social e têm seus direitos violados, a criança pode ser direcionada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que realizará o devido encaminhamento e orientações dos serviços da assistência social. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) desenvolve um trabalho intenso e eficaz, que contribui para redução das taxas de trabalho infantil a cada ano no município.
No processo de reintegração familiar, Timon conta com o Lar da Criança, que possui estrutura adequada com uma equipe de psicólogos, assistentes sociais, técnicos em desportos para prática de esportes, técnicos em enfermagem, orientadores pedagógicos, serviço de acolhimento e cuidadores em regime de plantão, além de alimentação e inserção nas escolas da rede municipal de ensino.
Reforçando e somando na garantia dos direitos, a atuação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares ganha forte relevância e estão totalmente conectados com todas as ações pontuais, campanhas serviços e programas.
“Estamos sempre realizando ações que façam valer o ECA, garantindo a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. Às vezes é um trabalho quase invisível, mas que conta com o esforço de toda equipe e ajuda também a fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, ressalta a secretária da SEMDES, Rosário Leal.
