Uso de máscara passa a ser obrigatório em Timon

A prefeitura de Timon, através do decreto de n° 0120, determina sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, como medida adicional necessária para o enfrentamento à COVID-19.

A medida considera o estado de calamidade pública vivido em todo o país, em especial no estado do Maranhão e no município de Timon. Considera também as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, bem como as medidas de prevenção e proteção divulgadas nesse momento de isolamento social, que preza por distâncias maiores entre as pessoas e hábitos constantes de higiene.

Portanto, o uso de máscaras se faz obrigatório sempre que sair de casa, se deslocar para via pública ou permanecer em local por onde circulam outras pessoas.

É preciso lembrar que o uso da máscara é individual e que não pode ser compartilhada entre familiares e amigos. Fica permitido também o uso máscaras artesanais produzidas com base nas informações do Ministério da Saúde.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a quarentena podem sofrer penalidades se não se adequarem ao decreto. É preciso proibir o acesso de pessoas ao estabelecimento sem o uso de máscaras. Para os casos de descumprimento do decreto, as penalidades são: advertência, multa que varia de 500 a 5 mil reais, suspensão do alvará de funcionamento e interdição cautelar.

O decreto foi publicado no Diário oficial e entra em vigor no próximo 01 de maio.

Confira AQUI o decreto na íntegra.