Site e aplicativo para autodeclaração já estão disponíveis

Como uma das medidas adotadas de proteção social a serem executadas durante o período de enfrentamento do coronavírus (Covid-19), o Governo Federal criou um auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais. A Prefeitura de Timon está atenta e preparada para orientar e auxiliar os timonenses que tenham direito.  Por isso, trouxemos aqui as principais perguntas e respostas sobre o auxílio. Confira:

Quais os requisitos para receber?

Ser maior de 18 anos;

Não ter emprego formal, ou trabalhar em regime de contrato intermitente e estar sem atividade;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outros programas, exceto Bolsa Família;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559 no ano de 2018.

Também é preciso cumprir algumas das condições do auxílio emergencial, como:

Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;

Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;

Ter cumprido o requisito até 20 de março de 2020.

Quantos membros familiares receberão o auxílio emergencial?

No máximo, dois membros da mesma residência poderão receber o benefício. Portanto, o limite de recebimento por grupo familiar é de R$ 1.200. A mulher chefe de família receberá duas cotas, totalizando R$1.200.

Como será feito o pagamento?

O pagamento será feito por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social digital, e poderá ser feito em até 48 horas depois que os bancos receberem os dados dos beneficiários. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

Estou inscrito no Cadastro Único, como recebo?

As pessoas que estão inscritas no Cadastro Único, que recebem ou não o Bolsa Família, o pagamento será realizado automaticamente, e elas não necessitarão baixar o aplicativo.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim, quem recebe pelo Bolsa Família um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial passa a receber o valor mais vantajoso automaticamente a partir do dia 16, sem falhas, conforme o calendário regular do programa. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Não estou inscrito no Cadastro Único, como faço a autodeclaração?

O acesso será pelo celular ou pelo computador para a realização da chamada “autodeclaração”. O próprio aplicativo lançado nesta terça-feira (7) avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.

Como solicitar o pagamento do auxílio emergencial?

Pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Baixar o aplicativo para celulares Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):

https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331