A assistência social no ano de 2019 tem sofrido cortes em relação aos repasses de recursos e de recomposição do orçamento da União. Desde 1993, quando foi instituída a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, os programas federais que foram criados dentro da política de assistência social para beneficiar os usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) recebem recursos para manter os programas, o que inclui pagamento de folha de pessoal, logo, quando há atrasos nesses repasses federais os programas são impactados também. Quando o Ministério do Desenvolvimento Social foi incorporado ao Ministério da Cidadania e abrangeu outros ministérios, a assistência social passou a não ser mais uma prioridade nacional.
De acordo com Rosário Leal, Secretária da SEMDES, existe hoje um grande desgaste na política de Assistência Social do país. “Pra se ter uma ideia, o volume de recursos federais que não estão sendo repassados para Timon somam R$754.109, 60, valor significativo para a assistência social. No entanto, Timon não tem deixado de ofertar os serviços à população de forma integral. Serviços da Proteção Básica e Especial, como os Abrigos estão em pleno funcionamento, pois, o governo municipal tem feito todo o esforço para que eles continuem ativos, mas, os repasses para o pagamento de folha são federais, e eles estão atrasados. ” Ressaltou Rosário Leal
A Secretária pontuou ainda que o Ministério da Cidadania não sinalizou nenhuma previsão de atualização e nem de repasses dos recursos.
