Representada pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), a Prefeitura de Timon esteve presente na Reunião Técnica Regionalizada de Ações Estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de setembro, no auditório da Prefeitura Municipal de Caxias/MA.
O objetivo da reunião é de apoiar e assessorar os municípios para acelerar a identificação e a retirada de crianças e adolescentes do trabalho precoce e garantir o acesso desses indivíduos e suas famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. Dessa forma, os municípios podem fortalecer suas ações em prol do Selo Estadual: Município sem Trabalho Infantil. O selo visa o reconhecimento das experiências exitosas na execução do PETI no âmbito municipal, pelo desenvolvimento de ações estratégicas que impactem na redução do Trabalho Infantil e que se destaquem no aperfeiçoamento da gestão do Programa PETI.
Para participar do Selo: Município sem Trabalho Infantil, a cidade assume o compromisso de intensificar as ações de busca ativa, identificação, inserção e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. É de responsabilidade da gestão municipal garantir efetivamente na execução de todos os 17 (dezessete) passos do Selo Município Sem Trabalho Infantil. Além disso, atualizar e alimentar regularmente os sistemas de informações do SUAS: SIMPETI; RMA; SISC; CadÚnico; Censo SUAS.
A 1ª edição do SELO: MUNICÍPIO SEM TRABALHO INFANTIL tem ainda como objetivo aperfeiçoar a gestão do PETI na esfera municipal, para acelerar a saída de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, a partir da execução das ações estratégicas estruturadas nos 05 eixos: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Defesa e Responsabilização e Monitoramento.
