Semplan conclui primeira etapa do processo de regularização fundiária deste ano em Timon

Foi encerrado, noite dessa quarta feira (14), na comunidade Barroca Funda, o cronograma de visitas elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Orçamento (Semplan) para tratar da regularização fundiária (REURB) junto às comunidades e bairros de Timon, para essa primeira fase de 2019.

Cerca de 150 famílias participaram da reunião e puderam tirar dúvidas importantes sobre o processo de titulação da terra. São famílias que passaram anos sonhando com essa oportunidade. “Aqui no Barroca Funda, estamos ansiosos com a possibilidade de documentar a terra e a moradia onde vivemos. Como presidente da associação de moradores, tenho me preocupado em orientar as famílias sobre a importância desse momento.” – diz  Edilson Lira, presidente da associação de moradores.

Para o morador João da Cruz, por exemplo, são quase 40 anos vivendo na comunidade. E, assim como muitos, ele também já deixou de fazer muita coisa por falta do documento da terra. “Só em poder receber minhas correspondências em casa, isso já prova minha existência. Serei um cidadão para os bancos e poderei investir em minhas atividades rurais. Somos todos agradecidos ao município por essa conquista.” – frisa o morador.

A próxima fase será a de recolhimento da documentação necessária das famílias e, somente a partir daí, se inicia o trabalho de demarcação dos lotes. A Prefeitura de Timon informa que é importante as famílias ficarem atentas aos critérios solicitados para regularização. “A falta de documentos, por exemplo, pode atrasar o andamento do processo nos cartórios. É por isso que estamos frisando sempre sobre a lista de documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento e, se for o caso, os documentos pessoais também do cônjuge.” – reforça João Caetano, coordenador REURB.

Sempre seguindo as recomendações do Ministério Público, que vem acompanhando cada processo, a Prefeitura Municipal vem executando o cronograma para a regularização fundiária das comunidades. De 2017 até aqui, muita coisa mudou para melhor através do advento da lei 13.465, que trata da titularização das terras. Antes, na ausência de um instrumento legal, os posseiros ingressavam no cartório com pedido de usucapião ou registro no INCRA. E, somente após 10 ou 15 anos, faziam o requerimento de um documento que não era de domínio, era apenas de posse da terra.

Como diz a grande maioria das famílias que agora sairão da informalidade, “chega de medos!”, acabou a tensão de investir numa terra que não estava assegurada. Com a regularização fundiária, as famílias passam a contar com um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, e sociais.

“Vamos acompanhar todo o processo para que tudo aconteça dentro da normalidade possível. Não havendo conflitos de terra nas comunidades, e a documentação estando correta, a conclusão do processo será breve.” – relata Sebastião Carlos, secretário da Semplan.

FOTOS: Edi Vasconcelos