Organizações da Sociedade Civil participaram nesta sexta-feira (10) de mais uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), visando proporcionar aos participantes conhecimentos sobre a gestão de parcerias entre o Poder Público e as Organizações, considerando a Lei Federal nº 13.019/2014.
As entidades puderam entender, por meio da apresentação sobre a lei, feita pela assistente social da Casa dos Conselhos, Egle Rosana, como são formadas as organizações da sociedade civil, os conceitos básicos da lei e os critérios para se adequar ao MROSC. Os participantes, portanto, tiveram acesso completo ao tema, abrangendo todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.
A iniciativa faz parte do plano de ação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A presidente do CMAS, Kledilza Mesquita, explica que foi uma oportunidade de socializar conhecimentos e compartilhar informações e ressalta a importância de as entidades terem conhecimento sobre a lei e se adequarem a ela. “É muito importante que todas as entidades estejam de acordo com a lei MROSC, pois as que não estiveram serão descaracterizadas e poderão ser penalizadas a partir do início de 2020”.
Participaram as entidades: Centro Casa de Palha; Associação Daniel Camboni; Associação dos Deficientes Visuais de Timon- ADVIT; Clube dos Samaritanos de Timon; Paróquia São José; Casa Cidadão; Liga Desportiva de Timon e APAE.
