Audiência Pública para discutir LDO/2020 acontecerá na próxima semana

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Semplan realiza na próxima quinta-feira (28), no auditório da Fundação Cidadania, a partir das 9h, a Audiência Pública de Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da LDO/2020. A equipe da Semplan convida os representantes de associações de moradores, sociedade civil e interessados em participar da elaboração.

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.