As entidades civis que possuem assento no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) participaram de uma capacitação de apresentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a fim de que possam estar cientes dos critérios exigidos na lei.
A orientação foi feita pela assistente social da Casa dos Conselhos, Egle Rosana, que explanou de forma breve aos representantes a série de novas regras a serem observadas e adotadas pelas entidades para parcerias a serem celebradas com a administração pública (União, estados e municípios).
A presidente do CMAS, Kledilza Mesquita, ressaltou a importância de eles estarem atentos ao MROSC e de contemplarem os critérios para certificação do Conselho. “É necessário possuir o máximo de informações para a execução das ações das entidades e observar todas as cláusulas de editais para os quais venham se inscrever. A certificação no conselho abre muitas portas, principalmente para conseguir benefícios e recursos”, destaca.
“Agradeço a oportunidade da capacitação. A cada nova parceria, é uma troca de conhecimentos e orientação para nossa comunidade”, agrade Silva Neto, presidente da associação do Povoado São Miguel.
MROSC
Conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, a nova lei, que entrou em vigor em 2017 para os municípios, tem como principais objetivos disciplinar as parcerias, envolvendo, ou não, o repasse de recursos públicos a entidades privadas para a realização de projetos e atividades de interesse público, e criar novos instrumentos jurídicos que substituirão os convênios nessas parcerias.
