NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em função de informações distorcidas publicadas em matérias que trazem como título: “CSI apura como imóvel particular em Timon foi doado a terceiros pelo prefeito Luciano Leitoa”, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLAN, vem a público esclarecer que:

A SEMPLAN só emite título de regularização por meio de CDRU de terras públicas pertencentes ao patrimônio do município. Neste sentindo, o título da matéria dá conta de uma informação inverídica e juridicamente impossível, visto que o cartório não registra uma CDRU de terra particular.

A Comissão de Sindicância Investigativa (CSI), foi instaurada por meio de provocação da própria SEMPLAN junto à procuradoria do município. Tal atitude demonstra a preocupação deste órgão de regularização, com a lisura dos processos administrativos, não admitindo nenhum desvio de conduta de qualquer servidor. Como consequência, a partir da mesma provocação da SEMPLAN, a procuradoria também solicitou abertura de processo investigatório junto a policia civil com o objetivo de apurar possível falsificação de documento público por parte de terceiros. Neste sentido, tal processo não tem relação alguma com servidores públicos municipais.

Em função dos processos estarem em curso, tanto da CSI quanto no âmbito da policia civil, qualquer pré-julgamento de servidor ou de terceiro, além de injusto revela completa leviandade e calúnia.

Lamentamos a atitude irresponsável que propositadamente e a serviço de interesses políticos tenta confundir a opinião pública, distorcendo fatos e publicando informações mentirosas.
A SEMPLAN se coloca à disposição para maiores esclarecimentos .