O Conselho Municipal de Assistência Social de Timon (CMAS) vem desenvolvendo um trabalho de compromisso e responsabilidade junto à sociedade, cumprindo efetivamente seu papel de estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município, e dessa forma se destaca no Estado.
De acordo com dados da Supervisão de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), atualmente existem 22 municípios com mandatos vencidos e sete municípios possuem CMAS com conselheiros incompatíveis, casos que não acontecem em Timon. Quando isso ocorre, os conselhos ficam impossibilitados de emitir resoluções e parecer para aprovação do Plano de Ação, Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira e responder o Censo SUAS.
A presidente do CMAS de Timon, Kledilza Macedo, diz que o lema da atual gestão é exercer as funções do conselho com dedicação, eficiência e compromisso na efetividade das ações das políticas de assistência no município. Como feitos, destaca a reformulação do Regimento Interno, essencial na atuação e articulação do conselho, a criação de uma resolução que cria os parâmetros para inscrição das entidades municipais, conforme orientação da resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e as reuniões com todos os conselhos de garantia de direitos em prol de ações voltadas aos usuários.
“Pelo fato de ser uma assistente social, com especialização em saúde da família, e entender e compreender a política de assistência, tento fazer, junto com o conselho, com que a política de assistência tenha efetividade em Timon e também agregue mais usuários dentro dos serviços, fortalecendo a rede de atendimento e também melhorando a atuação de políticas no município”, ressalta Kledilza.
Para uma atuação organizada, foi criado um calendário de reuniões com o presidente e vice dos cinco conselhos de direito no intuito de direcionar a atuação articulada com as demais políticas e o Poder Público municipal, como uma sintonia harmoniosa no controle social do município. A atual gestão do CMAS de Timon assumiu em novembro e, desde então, já foram realizadas sete reuniões ordinárias, todas com quórum; além dessas, foram realizadas três extraordinárias.
Conselhos de Assistência Social
Os Conselhos de Assistência Social estão previstos na Lei 8742/93, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, e se constituem em um órgão superior de deliberação de caráter permanente e composição paritária, com 50% de representantes governamentais e 50% de representantes da sociedade civil. Em Timon, a atual gestão é formada por representantes de sete secretarias municipais: Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, e Secretaria Municipal da Casa Civil; e das entidades não governamentais: Centro de Desenvolvimento Comunitário Vila Angélica, Estrela da Manhã, APAE, Fazenda da Paz, Mohan, Centro Artístico Operário Timonense e Liga Desportiva.
