Secretaria de Planejamento realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Nesta quarta-feira (11/04) a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) realizou uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. O evento aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA/Campus Timon. A LDO é um instrumento legal usado para estabelecer as Prioridades e Metas na Administração Pública e tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA e sua elaboração prevista na Constituição Federal de 1988.

“Todo o processo é feito de forma coordenada, cada secretaria possui um técnico responsável que repassa as informações para a Semplan e nós organizamos as demandas. Desde 2013, nunca falhamos nos compromissos e cumprimentos das datas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na execução das peças orçamentárias, tudo isso é resultado desse trabalho, que é feito em equipe.  Sempre em parceria com cada setor da administração pública”, explica Sebastião Carlos, secretário de Planejamento.

A LDO deve ser encaminhada ao poder legislativo até o dia 15 de abril de cada ano dando sequência ao ciclo do Planejamento que tem origem na elaboração do Plano Plurianual – PPA.