24 de maio de 2017

Prefeitura de Timon decreta implantação de Conselhos Escolares na rede pública municipal

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Na manhã desta quarta-feira (24.05), aconteceu a primeira reunião da comissão que irá monitorar a implantação dos Conselhos Escolares na rede pública municipal de ensino de Timon.

 

Os Conselhos Escolares (CE) foram estabelecidos pelo prefeito Luciano Leitoa e secretária de educação, Dinair Veloso, em 29 de julho de 2014, por meio do decreto Nº. 098/2014, o qual também cria as normas de funcionamento dentro das escolas municipais. Para tanto, foi levada em consideração a necessidade de promover a democratização e a construção da autonomia da escola nos aspectos administrativos e técnico-pedagógicos.

 

Os Conselhos terão funções de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo nos assuntos referentes a gestões institucionais, administrativa e pedagógica na unidade escolar. Terão representantes de todos os segmentos da comunidade escolar para o mandato de dois anos, cujos membros internos são: 3 professores ou profissionais de apoio pedagógico; 1 aluno (com idade a partir de 12 anos e com frequência regular); e 1 funcionário. Membros externos: 3 pais; e 1 representante da Associação de Moradores.

 

O Conselho Escolar deve auxiliar a direção da escola quanto aos atos de indisciplina de alunos, regulamentado em Regimento Interno Escolar e aprovado por Resolução do Conselho Municipal de Educação. A posse do primeiro Conselho Escolar acontecerá no dia 31 de maio, na Escola Municipal Nazaré Rodrigues, localizada no bairro Parque Piauí.

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