O diretor de planejamento do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU) entre Timon e Teresina, Jefferson Veras, e o vereador Jair Mayner estiveram na última semana em Brasília tratando de assuntos de interesse da cidade para desenvolvimento das políticas de melhoria do transporte público. Dentre eles, a Medida Provisória (MP) 748/2016, que poderá garantir, por lei, a meia passagem aos estudantes no transporte intermunicipal. Para isso, o diretor esteve na ANTT e no gabinete da liderança do PDT na câmara.
Essas ações acontecem graças à viabilidade e ao funcionamento o primeiro consórcio intermunicipal entre cidades brasileira. De acordo com Jefferson Veras, o que acontece hoje é um entendimento das empresas com relação ao preço da meia passagem para os estudantes usuários das linhas de ônibus entre Teresina e Timon.
“Não temos uma lei, uma garantia jurídica para esse direito. Se as empresas decidirem, hoje, que não querem conceder a meia passagem, nós não vamos poder notificá-las juridicamente sobre isso. O trabalhado que estamos fazendo agora é justamente para evitar que essa situação aconteça”, comentou Jefferson.
Para que isso possa se tornar viável, o CIMU tem tido ajuda de parlamentares da Câmara de Deputados, mais especificamente da bancada do PDT, sob a liderança do deputado Weverton Rocha, que tem garantido as discussões em plenário.
“Se essa medida for aprovada, vai abrir um precedente único para outros municípios realizarem esse tipo de ação e garantir o direito de utilizar a meia passagem em consórcios intermunicipais. Timon já é referência para outras cidades, como é o caso de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); e Rio Negro (PR) e Mafra (SC)”, explicou o diretor de planejamento do CIMU.
A tramitação da Medida Provisória deve ser encerrada até março de 2017, entre leitura de relatórios e votação. Jefferson diz estar otimista com a decisão final, pois o direito deverá atender não só a população de Timon, mas moradores e usuários de transporte público de outras cidades em situação similar à de Timon e Teresina.
