Prefeitura de Timon concederá vale transporte a servidores efetivos

O Prefeito Luciano Leitoa, após negociação com o sindicato dos servidores municipais, determinou a concessão de vale transporte aos servidores municipais efetivos, que desejarem e se enquadrarem nas exigências da legislação vigente que trata do assunto.

A medida atende a uma das solicitações feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Timon (SINSEP), com quem o governo municipal vem dialogando nos últimos meses. Isso mostra que o poder público municipal está sensível às necessidades dos servidores e se esforça para atender suas demandas, mesmo diante das dificuldades enfrentadas por todos os municípios brasileiros diante da atual crise financeira pela qual passa o país.

A efetivação do benefício será coordenada pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SEMAG), juntamente com o Departamento de Recursos Humanos. Conforme explicou o secretário da SEMAG, Raimundo Alves Lima, nos próximos dias, a secretaria vai adotar todas as medidas necessárias para a efetivação desse direito.

“Formulários serão enviados a todos os departamentos, e deverão ser preenchidos, indicando o interesse ou não do servidor pelo serviço. A partir desse cadastro, será feito o levantamento de quais servidores se encaixam na lei federal para começarmos a implantar e fazer valer o benefício”, explicou o secretário.

Alguns requisitos legais

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal baixará normas complementares regulamentando a concessão deste benefício para os servidores, dentre outras coisas, que o vale transporte é um benefício que o servidor deverá utilizar, exclusivamente, para despesas efetivas de deslocamento residência-trabalho-residência. O servidor deverá, portanto, formalizar a sua necessidade firmando esse compromisso, pois quem optar pelo seu recebimento e utilizá-lo para outra finalidade diferente estará cometendo falta grave.

Para passar a receber o vale transporte, o servidor deverá informar à SEMAG, por escrito: seu endereço residencial; os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e o número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência. Tudo isso será permanentemente fiscalizado, cabendo ainda ao servidor informar quaisquer alterações, atualizando sempre seu cadastro.