Prefeitura autoriza reajuste salarial para Conselheiros Tutelares de Timon

A Prefeitura de Timon encaminhou nesta sexta-feira (25/02) um Projeto de Lei que reajusta em 12, 44% o salário dos Conselheiros Tutelares de Timon. Os membros do Conselho receberam a notícia nesta manhã durante reunião com o prefeito Luciano Leitoa, os secretários de Governo – João Batista, de Finanças – Raimundo Lima e de Desenvolvimento Social – Aristóteles Mesquita.  Na ocasião, foi esclarecido que o cálculo do reajuste foi baseado nos índices dos anos de 2015 e 2016. A partir disso, os conselheiros vão passar a receber um salário de R$ 1.786,00, o que significará 197 reais a mais de ganho salarial.

O secretário de Finanças, Raimundo Lima, esclareceu a elaboração do reajuste e ressaltou que, apesar das dificuldades, a prefeitura irá honrar com o valor. “Mesmo diante de um orçamento apertado, fizemos os cálculos e o prefeito nos autorizou. Então, estamos enviando hoje o Projeto de Lei para os vereadores votarem. O valor apresentado na reunião foi estabelecido conforme as reivindicações anteriormente feitas pelo conselho”.

Ainda na reunião, a Prefeitura informou aos conselheiros que nos próximos dias o Conselho Tutelar de Timon ganhará novas sedes: uma será no Centro, em que ficará o Conselho I, e outra no Parque Alvorada, onde será o espaço para o Conselho II. “Estamos viabilizando os contratos de locação para que os conselhos se instalem o mais rápido possível, pois sabemos da importância de o conselho ter boas condições de trabalho”, afirmou o prefeito Luciano Leitoa.

Carmem Lucia da Silva, presidente do Conselho Tutelar II, mostrou-se satisfeita com a atenção dada pelo prefeito. “Estamos satisfeitos, e o reajuste foi conforme esperávamos, assim como a vinda da nossa nova sede. Tudo foi resolvido pela Prefeitura de forma muito rápida. Estamos felizes com a maneira como o prefeito nos assistiu”.

Aristóteles Mesquita, secretário de Desenvolvimento Social, também ressaltou a importância do reajuste e do novo espaço para os conselhos. “O Conselho Tutelar é muito importante no desenvolvimento das políticas de assistência social para Timon; são parceiros com quem contamos e estamos sempre abertos para dialogar com eles, pois a prefeitura considera a questão social também uma prioridade”, concluiu.

Conselho Tutelar

Compete ao Conselho tutelar atender crianças e adolescentes ameaçados, ou que tiveram seus direitos violados, e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o ECA tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar à justiça os casos pertinentes a ela; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar pode ainda fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos.