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Decreto mantém suspensão do serviço de transporte rural de passageiros até 07 de junho

2 de junho de 2020 | Documentos

Foi prorrogada, nesta quinta-feira (21), através da assinatura do Decreto Nº0135, a suspensão do serviço de transporte rural de passageiros por mais 15 dias. O prazo de prorrogação começa a contar a partir deste domingo (24) e segue em vigor até o dia 07 de junho. Essa determinação passou a vigorar no município, como medida de combate à propagação da Covid-19, no decreto inicial nº0126, de 08 de maio.

Quem for pego descumprindo a suspensão estará sujeito a penalidades e medidas administrativas conforme art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 039, de 09 de dezembro de 2016, que inclui multa; suspensão da permissão ou autorização; cassação da permissão ou autorização e outras penalidades; além da retenção imediata do veículo que ficará retido em local indicado pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte e ou agente responsável pela fiscalização, pelo período que durar a suspensão do transporte em Timon.

 Por enquanto, o DMTRANS realizou uma autuação. “Apreendemos apenas uma caminhonete, que trafegava com uma lotação proibida, levando passageiros na caçamba, entre 10 a 15 pessoas na segunda-feira (11)”, o veículo foi levado ao pátio do DMTRANS e as barreiras de fiscalização seguem atuando. O diretor do órgão ainda acrescentou que, “o trabalho preventivo e a colaboração dos motoristas, que fazem esse percurso para a zona rural, tem ajudado a não presenciarmos nenhum ônibus circulando”, afirma o diretor.

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