Decreto autoriza, com restrições, o serviço de transporte rural de passageiros

Devido à necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores e usuários do transporte rural de passageiros de Timon (MA) em decorrência da pandemia da Covid-19, o governo municipal adota algumas medidas no sentido de que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível. Para tanto, o Decreto de Nº 0137, de 26 de Maio, autoriza, com restrições, a prestação de serviços de transporte rural atendendo às exigências e medidas obrigatórias. 

 O secretário de governo, João Batista, explica que as comunidades rurais necessitam deste tipo de transporte, sobretudo pela necessidade de descolamento para realizar serviços bancários, como o saque do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal e do benefício do INSS. 

 “Em virtude da necessidade do deslocamento, principalmente para a questão do benefício INSS e dos pensionistas e também do auxílio emergencial, foi feita a abertura deste serviço para que a população da zona rural tivesse acesso ao serviço bancário. Então, foi autorizada, com uma série de restrições sanitárias e com redução da capacidade de passageiros, e ainda a obrigatoriedade de desinfecção dos veículos por parte dos proprietários e outras exigências. Eles precisarão tomar uma série de medidas para continuar circulando”, destaca. 

 Dentre as medidas essenciais exigidas pelo Decreto, os motoristas deverão usar máscaras de proteção facial, assim como colaboradores e passageiros, manter álcool em gel 70% à disposição na entrada e saída do veículo e higienizar superfícies de contato (direção, bancos, maçanetas, painel de controle, portas, catraca, corrimão, balaústres, pega-mão). 

 Caso ocorra o descumprimento dessas e das demais medidas descritas no Decreto, haverá penalidade, desde a advertência, aplicação de multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por passageiro, suspensão da permissão, até a apreensão do veículo. A fiscalização será feita pelo Departamento Municipal de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Superintendência de Limpeza Urbana.