Decreto autoriza, com restrições, o serviço de transporte rural de passageiros
2 de junho de 2020 | Documentos![](http://www.timon.ma.gov.br/coronavirus/wp-content/uploads/2020/06/Decreto-transporte-rural-de-passageiros-e1590591927394.jpeg)
Devido à necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores e usuários do transporte rural de passageiros de Timon (MA) em decorrência da pandemia da Covid-19, o governo municipal adota algumas medidas no sentido de que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível. Para tanto, o Decreto de Nº 0137, de 26 de Maio, autoriza, com restrições, a prestação de serviços de transporte rural atendendo às exigências e medidas obrigatórias.
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O secretário de governo, João Batista, explica que as comunidades rurais necessitam deste tipo de transporte, sobretudo pela necessidade de descolamento para realizar serviços bancários, como o saque do auxílio emergencial oferecido pelo governo federal e do benefício do INSS.
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“Em virtude da necessidade do deslocamento, principalmente para a questão do benefício INSS e dos pensionistas e também do auxílio emergencial, foi feita a abertura deste serviço para que a população da zona rural tivesse acesso ao serviço bancário. Então, foi autorizada, com uma série de restrições sanitárias e com redução da capacidade de passageiros, e ainda a obrigatoriedade de desinfecção dos veículos por parte dos proprietários e outras exigências. Eles precisarão tomar uma série de medidas para continuar circulando”, destaca.
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Dentre as medidas essenciais exigidas pelo Decreto, os motoristas deverão usar máscaras de proteção facial, assim como colaboradores e passageiros, manter álcool em gel 70% à disposição na entrada e saída do veículo e higienizar superfícies de contato (direção, bancos, maçanetas, painel de controle, portas, catraca, corrimão, balaústres, pega-mão).
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Caso ocorra o descumprimento dessas e das demais medidas descritas no Decreto, haverá penalidade, desde a advertência, aplicação de multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por passageiro, suspensão da permissão, até a apreensão do veículo. A fiscalização será feita pelo Departamento Municipal de Trânsito, Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Superintendência de Limpeza Urbana.